Portal dos candidados ficha-limpa será lançado quinta-feira (29/07)

A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança nesta quinta-feira (29) às 16h, o site da Ficha Limpa. O portal tem como objetivo disponibilizar os nomes dos candidatos que atendem à Lei 135/2010 sobre candidatos ficha-limpa.


A modus operandi do site, no entanto, é uma das novidades. Caberá a cada candidato se cadastrar voluntariamente na página e disponibilizar os documentos exigidos para que seja incluído ou não nesse cadastro. A apresentação do site para a imprensa acontecerá no auditório do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), com as presenças do secretário executivo da Abracci e gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, e do membro do MCCE, Márlon Reis.

O site será consultado pelos eleitores de todo o país, que poderão buscar candidatos por Estado, partido, cargo eletivo, entre outros. Uma das ideias é que os próprios candidatos queiram participar do cadastro, ajudando a manter o tema em discussão na sociedade, afinal a campanha Ficha Limpa não se encerrou com a aprovação da lei. O passo seguinte, do qual a iniciativa da Abracci é uma das principais ações, é fiscalizar a aplicação correta da Lei 135/2010. Indo além, o site busca envolver os candidatos em uma questão central da corrupção eleitoral, que é o financiamento de campanhas.

O candidato cadastrado vai apresentar uma página eletrônica de acesso público, com informações atualizadas semanalmente sobre as doações e gastos de sua campanha eleitoral. Aprovada em 4 de junho de 2010, a Ficha Limpa é resultado de uma mobilização popular que arrecadou 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A campanha durou dois anos e mobilizou a sociedade brasileira em torno do combate à corrupção.

O projeto de lei foi entregue no dia 29 de setembro de 2009 ao presidente da Câmara, Michel Temer, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas. Depois da entrega e durante toda a tramitação no Congresso Nacional, o projeto da Ficha Limpa passou a ser cada vez mais conhecido. Organizações se aproximaram para pressionar a votação do PLP, como a Avaaz, que realizou uma petição virtual com a coleta de 2 milhões de assinaturas. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de junho.

Abracci e MCCE:

A Abracci, responsável pela produção do site Ficha Limpa , é uma rede formada por 78 entidades de combate à corrupção e à impunidade. O MCCE, rede de 48 entidades que atuam especificamente no combate à corrupção eleitoral, e apóia a iniciativa da Abracci, é autor do projeto que originou a lei da Ficha Limpa. Conheça mais sobre a Abracci e o MCCE nos sites www.abracci.org.br e www.mcce.org.br.





Serviço:

Lançamento do site da Ficha Limpa.
Data: 29/07/2010.
Hora: 16h.
Local: Confea – SEPN 508 - Bloco B - Ed. Adolfo Morales de Los Rios Filho
CEP: 70740-542 - Brasília / DF.
Contatos: (061)2193.9658.

Fonte: http://www.mcce.org.br/node/318

Artigo do Ficha Limpa abre brecha para políticos disputarem a eleição este ano.

Políticos querem a ficha limpa pelo menos no dia do registro da candidatura

Um artigo do próprio projeto Ficha Limpa é a brecha que políticos estão encontrando para tentar sua última cartada para conseguir concorrer nas eleições deste ano. Foi com base no artigo 26-C da lei que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada Isaura Lemos (PDT-GO) arrancaram do STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar que permitiu que eles registrassem sua candidatura e concorressem nas eleições deste ano.

A nova lei, sancionada este ano, determina que quem foi condenado por colegiado por crimes graves não poderá se eleger. Acontece que o artigo 26-C permite a concessão de liminar suspendendo essas decisões desde que sejam avaliadas pelo plenário do Supremo.

Como as liminares foram concedidas a Fortes pelo ministro Gilmar Mendes e à Isaura pelo ministro Dias Toffoli, isso significa que os recursos precisarão passar por nova avaliação do Supremo, mas isso só vai acontecer depois que os magistrados voltarem das férias iniciadas hoje.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Eduardo Nobre, mais do que o artigo 26-C, o STF deve receber uma enxurrada de pedidos de liminares de políticos com ficha-suja porque a lei é toda ela inconstitucional.

- A lei tem muitas inconstitucionalidades. O artigo 16 da Constituição proíbe que uma lei eleitoral seja aplicada no mesmo ano em que foi aprovada. Além disso, o Ficha Limpa fere o princípio da inocência.

Outro advogado eleitoral, Alberto Rollo, disse que o artigo 26-C nem precisaria estar no projeto para permitir os recursos:

- Pedido de liminar é automático.

Já o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos autores da Ficha Limpa, diz que a corrida dos parlamentares pelas liminares não vai durar muito tempo porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai rejeitar esses recursos assim que perceberem que as liminares não foram concedidas pelo colegiado.

- Esses candidatos que ganharam as liminares não estão elegíveis. Como eles conseguiram só de órgãos monocráticos, eles não cumpriram a exigência do artigo.

Rollo, no entanto, acha que o colegiado do Supremo deve julgar essas liminares logo que voltarem das férias, dia 1 de agosto.

- O importante é a fotografia do momento. Os políticos estão recorrendo agora ao Supremo porque, com base em uma jurisprudência do TSE, o importante é estar apto no dia de registrar as candidaturas, no caso dia 5 de julho, segunda-feira que vem.

FONTE: Wanderley Preite Sobrinho, do R7.