Pleno da OAB discutirá medidas contra plágio de monografias via internet.

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir, em sua sessão de segunda-feira (18), proposta de iniciativa da Seccional da OAB do Ceará, apresentada pela Comissão Nacional de Relações Institucionais da entidade, recomendando às autoridades e instituições de ensino superior do país que tomem providências necessárias para combater a cópia ilegal e plágio de monografias nas universidades, sobretudo via internet. Conforme a proposta em análise, para se contrapor a essas práticas nocivas à qualidade do ensino, é importante lançar mão de ferramentas como programas de computador para buscas de textos copiados da internet e políticas de controle do uso de obras de terceiros nos trabalhos acadêmicos.

No que diz respeito ao comércio ilegal de monografias, a proposta da OAB-CE requer providências ao Ministério Público e também ao Ministério da Educação para o combate frontal a “essa prática que prejudica a pesquisa, causando enormes danos ao ensino no país”. Para a Seccional, de nada adianta mais investimento em educação “se os alunos continuarem a comprar seus trabalhos pela internet, livremente, de empresas fantasmas que oferecem textos de terceiros e ainda parcelado em oito vezes no cartão de crédito”.

A proposição é de autoria do advogado Ricardo Bacelar, diretor da OAB-CE, e já foi aprovada no Estado do Ceará. O relator da matéria no Conselho Federal da OAB é o conselheiro pelo Piauí e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais, Norberto Campelo. De acordo com a proposta, o que acontece hoje é que, diante da facilidade existente de se copiar e colar textos pelo computador, muitos alunos formatam seus trabalhos e monografias, apropriando-se de obras de outros autores, sem os créditos devidos, incorrendo inclusive em ilegalidades. “O resultado disso é que muitos de nossos alunos não sabem escrever, não sabem compor um texto, elaborar uma idéia original e, pior de tudo: não aprendem a pensar e desenvolver o senso crítico”.

Ainda segundo a proposição da OAB-CE, já são disponibilizadas hoje ferramentas tecnológicas capazes de coibir tais distorções, as quais podem ser utilizadas inclusive em larga escala. São os chamados softwares de busca de similaridade na internet e em banco de dados. Esses softwares, já desenvolvidos em diversas partes do mundo, fazem a leitura eletrônica do trabalho do aluno. Em seguida, realizam rastreamento comparativo em vários sites de busca na internet e em bases de dados, verificando se o aluno copiou uma frase ou um parágrafo, por exemplo. Assim, a ferramenta identifica a base de dados e o texto copiado.

Contudo, o programa não é absoluto. Para aferir se houve ou não plágio, é necessária a formação de uma comissão que avalie os resultados obtidos no programa de forma objetiva. “Assim, pois, existe tecnologia de fácil implementação para minimizar o plágio nas instituições de ensino”, observa a proposição que será discutida pelo Conselho Federal da OAB.

Fonte: OAB

Tribunal Penal Internacional 1

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