Brasília, 20/05/2010 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, afirmou hoje (20) que as modificações no Senado Federal ao projeto Ficha Limpa - que veda a candidatura de políticos com condenações judiciais por um colegiado - foram meramente redacionais, tornando desnecessário o reexame do projeto pela Câmara dos Deputados. "O projeto é plenamente constitucional e não foram feitas modificações de mérito no Plenário do Senado", afirmou Alberto de Paula. Para a OAB, o Ficha Limpa (PLP 518/09) já pode ir à sanção do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. "Caso o presidente Lula sancione a matéria até o dia 9 de junho, o Ficha Limpa entrará em vigor já para essas próximas eleições".
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19771
Nenhum comentário:
Postar um comentário