A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança nesta quinta-feira (29) às 16h, o site da Ficha Limpa. O portal tem como objetivo disponibilizar os nomes dos candidatos que atendem à Lei 135/2010 sobre candidatos ficha-limpa.
A modus operandi do site, no entanto, é uma das novidades. Caberá a cada candidato se cadastrar voluntariamente na página e disponibilizar os documentos exigidos para que seja incluído ou não nesse cadastro. A apresentação do site para a imprensa acontecerá no auditório do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), com as presenças do secretário executivo da Abracci e gerente de políticas públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, e do membro do MCCE, Márlon Reis.
O site será consultado pelos eleitores de todo o país, que poderão buscar candidatos por Estado, partido, cargo eletivo, entre outros. Uma das ideias é que os próprios candidatos queiram participar do cadastro, ajudando a manter o tema em discussão na sociedade, afinal a campanha Ficha Limpa não se encerrou com a aprovação da lei. O passo seguinte, do qual a iniciativa da Abracci é uma das principais ações, é fiscalizar a aplicação correta da Lei 135/2010. Indo além, o site busca envolver os candidatos em uma questão central da corrupção eleitoral, que é o financiamento de campanhas.
O candidato cadastrado vai apresentar uma página eletrônica de acesso público, com informações atualizadas semanalmente sobre as doações e gastos de sua campanha eleitoral. Aprovada em 4 de junho de 2010, a Ficha Limpa é resultado de uma mobilização popular que arrecadou 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, para o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A campanha durou dois anos e mobilizou a sociedade brasileira em torno do combate à corrupção.
O projeto de lei foi entregue no dia 29 de setembro de 2009 ao presidente da Câmara, Michel Temer, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas. Depois da entrega e durante toda a tramitação no Congresso Nacional, o projeto da Ficha Limpa passou a ser cada vez mais conhecido. Organizações se aproximaram para pressionar a votação do PLP, como a Avaaz, que realizou uma petição virtual com a coleta de 2 milhões de assinaturas. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de junho.
Abracci e MCCE:
A Abracci, responsável pela produção do site Ficha Limpa , é uma rede formada por 78 entidades de combate à corrupção e à impunidade. O MCCE, rede de 48 entidades que atuam especificamente no combate à corrupção eleitoral, e apóia a iniciativa da Abracci, é autor do projeto que originou a lei da Ficha Limpa. Conheça mais sobre a Abracci e o MCCE nos sites www.abracci.org.br e www.mcce.org.br.
Serviço:
Lançamento do site da Ficha Limpa.
Data: 29/07/2010.
Hora: 16h.
Local: Confea – SEPN 508 - Bloco B - Ed. Adolfo Morales de Los Rios Filho
CEP: 70740-542 - Brasília / DF.
Contatos: (061)2193.9658.
Fonte: http://www.mcce.org.br/node/318
Nenhum comentário:
Postar um comentário