sábado, 13 de dezembro de 2014

OAB Lança o calendário 2015 - Fique atento.

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/09/2014
Período de Inscrição 29/09/2014 a 13/10/2014
Prova Objetiva - 1.ª fase 16/11/2014
Prova prático-profissional - 2.ª fase 11/01/2015

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 23/01/2015
Período de Inscrição 23/01/2015 a 05/02/2015
Prova Objetiva - 1.ª fase 15/03/2015
Prova prático-profissional - 2.ª fase 17/05/2015

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 01/06/2015
Período de Inscrição 01/06/2015 a 14/06/2015
Prova Objetiva - 1.ª fase 19/07/2015
Prova prático-profissional - 2.ª fase 13/09/2015

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 28/09/2015
Período de Inscrição 28/09/2015 a 08/10/2015
Prova Objetiva - 1.ª fase 22/11/2015
Prova prático-profissional - 2.ª fase 10/01/2016

Senhoras e Senhores os dados estão lançados...  Já podem começar a estudar.

FONTE:http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Senhoras e Senhores cuidado... Pode cair no exame da OAB!!!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Macarrão, a ser celebrado em todo território nacional, anualmente, no dia 25 de outubro. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 8 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.  
DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2014

A lei existe de verdade, não é piada... o Brasil não vai mais permitir que os escândalos de corrupção acabem em pizza... vai acabar em macarrão agora...

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Suíça coloca condições para devolução de dinheiro desviado da Petrobrás

LAUSANNE - A Justiça suíça coloca condições para a devolução do dinheiro bloqueado em nome do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Os mais de US$ 23 milhões estão congelados desde abril em cinco contas na Suíça e os operadores do esquema da Petrobrás estão sendo investigados por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do país europeu. O Brasil, se quiser o dinheiro de volta, terá de dar garantias de que os recursos não retornarão ao suspeito e nem a outras empresas ou pessoas, ficando exclusivamente para o Estado. 
Nesta semana, uma delegação de procuradores brasileiros que trabalham na Operação Lava-Jato está em Lausanne revisando documentos e movimentações bancárias colhidas pela Justiça suíça. O acesso aos documentos ocorreu nos escritórios do Ministério Público suíço e continuará nesta quarta, 26. 
Os procuradores Delton Dallagnol e Orlando Martello querem um acordo para acelerar a repatriamento de US$ 23 milhões depositados em nome de Costa, que já declarou aceitar o retorno dos recursos.  
Mas, pela lei suíça, recursos bloqueados apenas são enviados ao país de origem se a Justiça que o investiga condena o suspeito em última instância. Para complicar o caso, os próprios suíços o investigam por lavagem de dinheiro, o que poderia resultar em cinco anos de prisão ao brasileiro.
Nesta semana, a negociação envolve justamente as condições de devolução dos recursos. 
Os suíços querem garantias de que, apesar do acordo com Costa, ele não se beneficiará de nenhuma parte da fortuna. Os suíços também querem garantias de que o dinheiro não será distribuído a outras pessoas ou empresas, mesmo que tenham sido vítimas no processo. O Ministério Público suíço quer, acima de tudo, uma confirmação de que apenas o Estado brasileiro vai administrar a fortuna.
Sigilo. Oficialmente, os suíços preferiram manter o sigilo em relação ao conteúdo das conversas. Mas admitiram que estão dispostos a colaborar na investigação. Para ter acesso aos documentos que mostram o caminho do dinheiro desviado, os procuradores brasileiros tiveram de assinar um termo de compromisso no qual asseguram que nenhuma informação do processo que corre na Suíça será tornado público. 
Durante as reuniões, os suíços chegaram a alertar que, se alguma informação vazar, a cooperação será suspensa imediatamente e o acesso aos documentos que mostram o percurso do dinheiro será encerrado. 


FONTE: ESTADÃO
Jamil Chade
Estadão - ‎quarta-feira‎, ‎26‎ de ‎novembro‎ de ‎2014

FOCA NOS ESTUDOS

Senhoras e senhores!

É a reta final...


FOCA NOS ESTUDOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!

domingo, 5 de outubro de 2014

Eleições no nosso querido MT.

Candidatos a Governador de Mato Grosso

100.00% Apurados

Resultados para Governador de Mato Grosso

Estão listados os resultados apurados ao Governo Estadual de MT:
Pedro Taques 12 PDT / MT ELEITO
Pedro Taques 12
57.25%833 788 Votos
Pedro Taques é candidato ao cargo de Governador do Mato Grosso pelo PDT. Nascido no ano de 1968 em Cuiabá, no Mato Grosso, João Pedro ...
Lúdio Cabral 13
32.45%472 507 Votos
Lúdio Cabral é candidato ao cargo de Governador do Mato Grosso pelo PT. Natural de Cachoeira Alta, Goiás, Lúdio Frank Mendes Cabral ...
Janete Riva 55 PSD / MT
Janete Riva 55
9.92%144 440 Votos
Janete Riva é candidata ao cargo de Governadora de Mato Grosso pelo PSD (Partido Social Democrático). Natural de PR - Alto Piquiri, Janete ...
Dr. José Roberto 50
0.38%5 570 Votos
Dr. José Roberto é candidato ao cargo de Governador de Mato Grosso pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Natural de MS - Paranaíba, ...
0.00%0 Votos
Julier Sebastião da Silva é pré-candidato pelo PMDB ao cargo de Governador do Mato Grosso. O nome do ex-juiz federal como candidato ao ...
Muvuca 31 PHS / MT
Muvuca 31
0.00%0 Votos
Muvuca é candidato ao cargo de Governador do Mato Grosso pelo PHS ​(Partido Humanista da Solidariedade). Nascido no município ...

2º Turno!!!!!!



Resultado das Eleições Presidenciais Brasileiras

Relatório de 99% • Última atualização 05/10/2014 22:22
CandidatoPartidoVoto popularVotos %
Dilma Vana Rousseff
Partido dos Trabalhadores43.241.20641,58%
Aécio Neves da Cunha
Partido da Social Democracia Brasileira34.887.12433,55%
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Partido Socialista Brasileiro22.168.85521,32%
Luciana Krebs Genro
Partido Socialismo e Liberdade1.611.9601,55%
Everaldo Dias Pereira
Partido Social Cristão780.2070,75%
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
Partido Verde630.0290,60%
José Levy Fidelix da Cruz
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro446.7680,42%
José Maria de Almeida
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado91.1760,08%
Jose Maria Eymael
Partido Social Democrata Cristão61.2330,05%
Mauro Luís Iasi
Partido Comunista Brasileiro47.8290,04%
Rui Costa Pimenta
Partido da Causa Operária12.3190,01%

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Auditoria em 13 obras da Copa vai custar R$ 2,7 milhões

A decisão foi tomada após ser veiculada a possibilidade de desabamento do Viaduto da Sefaz


Mayke Toscano/Secom-MT


A empresa LSE Engenharia contratada pelo valor de R$ 2,7 milhões será responsável pela elaboração de laudos técnicos sobre a qualidade de 13 obras de viadutos e trincheiras que estão sendo construídos em Cuiabá e Várzea Grande.

O contrato será firmado nesta quarta-feira (1º) com a Secretaria Extraordinária da Copa e os serviços deverão ser executados em 90 dias.

Segundo a Secopa, o custo da contratação será equivalente a 1.34% do valor das obras a serem vistoriadas e que esse custo é inferior ao praticado pelo DNIT, que é de mais ou menos 3%.

A contratação emergencial foi determinada pelo Tribunal de Contas, com objetivo de esclarecer e dirimir as dúvidas sobre as obras em andamento.

A decisão foi tomada após ser veiculada a possibilidade de desabamento do Viaduto Jamil Boutros Nadaf mais conhecido como Viaduto da Sefaz. O viaduto está interditado desde o último dia 6, após apresentar “fissuras milimétricas” em suas juntas de dilatação, observadas no mês de julho.

O elevado foi entregue em fevereiro passado e foi orçado em R$ 18 milhões. A liberação para o tráfego de veículos deve ocorrer somente em janeiro de 2015.

Serviços a serem realizados

Avaliação estrutural das pontes, viadutos e trincheiras, realização de ensaios de esclerometria, determinação de características de resistência e rigidez do concreto, levantamento topográfico, realização de ensaios de sondagens, mobilização para os ensaios dinâmicos, instrumentação do veículo padrão (com capacidade de 45 toneladas), monitoramento das respostas das obras em relação às ações do vento, temperatura e vibrações induzidas por veículos, calibração do modelo numérico com os resultados experimentais, identificação do comportamento estrutural para os diferentes estados de solicitação das estruturas e diagnóstico das obras, com as recomendações para a manutenção.

Obras a serem avaliadas

Trincheira/Viaduto do Tijucal, Trincheira da Avenida dos Trabalhadores/Jurumirim, Viaduto do Despraiado, Trincheira Verdão/Santa Isabel, Trincheira Ciríaco Cândia, Viaduto Dom Orlando Chaves/FEB, Viaduto Aeroporto (VLT), Trincheira do Zero KM, Ponte Júlio Muller, Viaduto da Sefaz, Viaduto da UFMT e Viaduto da NT-040. Todas essas obras foram orçadas em R$ 205.649.392,18.

A Secopa informou ainda que o custo da contratação será equivalente a 1.34% do valor das obras a serem vistoriadas e que esse custo é inferior ao praticado pelo DNIT, que é de mais ou menos 3%.

Repasse do governo para USP, Unesp e Unicamp será menor em 2015

Proposta orçamentária prevê 2,5% a menos no montante destinado às universidades

Campus da USP em Ribeirão Preto, interior de São Paulo
Campus da USP em Ribeirão Preto, interior de São Paulo (Marcos Santos/USP Imagens/VEJA)
No momento em que USP, Unicamp e Unesp reivindicam maior cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o repasse do governo do Estado será 2,5% menor em 2015 comparado a este ano, com valores corrigidos pela inflação. A estimativa é de que as universidades, em grave crise financeira, recebam  9,1 bilhões de reais do Tesouro Estadual no próximo ano. Para este ano, o total será de 9,33 bilhões de reais, em números atualizados.

Os dados são da proposta orçamentária enviada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria de Planejamento, a queda nos valores se deve ao fraco desempenho da economia nos últimos meses. As universidades recebem alíquota fixa de 9,57% sobre a arrecadação estadual do ICMS. A cota não foi alterada.

Na soma de todas as receitas, porém, o orçamento das universidades cresce. Neste ano, a previsão era de 10,46 bilhões de reais e, em 2015, será de 10,50 bilhões de reais. Além da cota de recursos do Tesouro Estadual, as instituições recebem dinheiro de convênios, prestação de serviços e repasses do governo federal. A proposta orçamentária para 2015 ainda será analisada pelos deputados. O prazo final para a votação da matéria é 31 de dezembro deste ano.

Leia também:
USP vai vender imóveis para arrecadar R$ 50 milhões


Para o próximo ano, a redução prevista de repasses dificultará a recuperação financeira de USP, Unicamp e Unesp, que entraram em colapso nos últimos meses pelo alto comprometimento das receitas com salários. A pior situação é a da USP, que gasta 105% das verbas com a folha de pagamento e usa suas reservas para pagar as contas.
Na tentativa de conter despesas, os reitores propuseram em maio congelar salários de professores e funcionários neste ano. A medida desencadeou uma greve conjunta nas instituições, que durou quase quatro meses. Após a paralisação, as categorias conseguiram 5,2% de reajuste, valor que cobre as perdas com inflação no período.

A assessoria de imprensa da USP informou que a discussão do orçamento com as unidades já começou. Se confirmada a previsão arrecadatória do governo, os repasses para a universidade serão de 4,78 bilhões de reais em 2015.

A aprovação da proposta orçamentária de 2015, porém, será feita em dezembro no Conselho Universitário, órgão máximo. Nos anos anteriores, o orçamento era aprovado com o ano em andamento. Unicamp e Unesp também votarão suas propostas nos próximos meses.

(Com Estadão Conteúdo)

terça-feira, 9 de setembro de 2014

FASIPE - RESOLVE DIREITO

Fasipe desenvolve programa “Resolve Direito”
Teve início no último dia 23 de agosto o programa “Resolve Direito”, direcionado aos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade FASIPE e que proporcionará maior proximidade com questões dadas em diversas provas, como o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e concursos públicos, seguindo a mesma linha de raciocínio de renomadas instituições, como Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A coordenação do programa fica a cargo do Prof.º Me. Erli Henrique Garcia, que também faz parte do grupo de professores dos minicursos. “Nosso grande foco é OAB e demais concursos imprescindíveis na carreira do formado e formando em Direito. É um curso intensivo, distribuído por módulos, e os professores são tanto da própria FASIPE como de fora também, extremamente qualificados para dar as melhores condições aos interessados”, explica Garcia.
O público-alvo do “Resolve Direito” são acadêmicos de 8º, 9º e 10º semestres da instituição, bem como egressos – e tudo gratuitamente. “Não há limite de vagas, mas é importante que os interessados venham se inscrever o mais rápido possível para aproveitarem ainda mais as aulas que estão sendo ministradas”, emenda o docente.
Utilizando metodologia expositiva de temas jurídicos referentes às matérias de maior impacto nos concursos, com linguagem simples e acessível para o público-alvo, o programa objetiva atingir o maior nível de aproveitamento e aplicação possível.
“O docente deve, desta forma, demonstrar aos acadêmicos que 90% das questões estão nos dispositivos legais, convencendo os mesmos de fazer leituras reiteradas da lei, e desta forma obter a aprovação na OAB e quaisquer outros concursos públicos a que estiverem dispostos a prestar”, destaca Erli Garcia.

Todos os participantes devem trazer o ‘Vade Mecum’, que será amplamente utilizado ao longo do Programa. As aulas são realizadas sempre aos sábados, das 14h às 18h. Mais informações pelo telefone (66) 3517-1320.

http://www.fasipe.com.br/Noticia/118

terça-feira, 19 de agosto de 2014

RESOLVE DIREITO

Aos acadêmicos de DIREITO do 8, 9 e 10 semestres.

Sábado dia 23 de agosto de 2014 terá inicio o projeto RESOLVE DIREITO, agora ainda melhor!!!
Com inicio as 14:00 e término as 18:00 para os 8 semestres com o professor Edilo, (na sala ao lado do auditório), e para os 9 e 10 semestres com o professor Garcia (no Auditório da FASIPE).

Conto com a presença de todos.

Semestre Novo Vida Nova

Desejo aos acadêmicos que tenham um bom semestre, e que iniciem - no com força total e pensamento positivo.
E apenas pro extremo amor aos debates, pensem na seguinte frase... não há como iniciar um bom ano novo, cometendo os mesmos erros do ano passado...
Evolua!

Que todos tenham um semestre iluminado.

Att.
Garcia:.

sexta-feira, 4 de julho de 2014

COMUNICADO AOS ACADÊMICOS.


Em virtude dos jogos da COPA DO MUNDO  e da possibilidade de classificação da seleção brasileira informamos que as provas que iriam ocorrer no dia 08/07/2014 serão transferidas para o dia 09/07/2014 as 19:00 horas 
O horário seguiu o cronograma previamente estabelecido, mas a data não, isto porque, tal procedimento foi realizado em todos os jogos da copa e não seria prudente alterar tal mecanismo neste delicado momento. 


  • 07 de julho de 2014 (conforme cronograma estabelecido)
  • JOGO DO BRASIL
  • 09 de julho de 2014 (conforme cronograma estabelecido para o dia 08/07/2014)

Att. 
Garcia

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Regulamentação de armas de fogo!



Segua agora um texto de utilidade pública:

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou, quinta-feira (19/04/2014), Projeto de Lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, “a proposta está alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil”.

Acredito ser uma atitude válida.

Bandidos não entregam suas  armas. Usam armas que entram facilmente em território nacional contrabandeadas de países fronteiriços que, se quer, fazem esforço para barrar este mercado negro! (Nem estes países nem o Brasil)
Em países civilizados o porte de armas é legalizado, (não é liberado) e nem por isso todos atiram a esmo, e o tempo todo.  O que falta ao povo brasileiro é informação e educação. 
Retirar a possibilidade do porte de arma do cidadão de bem, é o mesmo que dizer ao ladrão, ... vá lá, esta fácil entrar nesta casa; não terá resistência nenhuma..., e você ainda sabe que não irá preso mesmo.. vá lá faça o seu "trabalho"...
E mais, retirar a possibilidade de um cidadão de bem ter uma arma, fere princípios constitucionais.
Sem mais delongas, e sem aprofundamento teórico na matéria, por economia processual e por simples posicionamento opinativo... Sou a favor desta lei.

Analise os fatos:
Enquete retirada do site do Deputado Peninha.


Pra você, a Campanha do Desarmamento:
  • Não sei avaliar.(0%, 8 Votos)
  • Alcançou seus objetivos e contribuiu para melhorar a segurança.(1%, 19 Votos)
  • Apenas desarmou a população de bem e facilitou a vida de criminosos.(99%, 1.594 Votos)
Total de Votos: 1.621


Sites com mais material:

http://www.mvb.org.br/
http://deputadopeninha.com.br/noticias/peninha-quer-revogar-estatuto-do-desarmamento/
...

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Nossos maus costumes


Falar de hábitos reprováveis não é nada muito fácil. Ao contrário, é bastante complicado. Ninguém assume suas más condutas. Todo mundo gosta de enaltecer as suas boas práticas. 
Definitivamente, ninguém deve mesmo se regozijar de erros, pois se já são considerados assim é porque têm a reprovação social. E variam de época e de lugares. Seria inimaginável um cumprimento com beijo no rosto de uma muçulmana em um homem, tão comum aqui no Ocidente.
Esses exemplos ficam no campo individual, mas algumas condutas coletivas precisam ser tratadas com mais delicadeza ou urbanidade.
Na disputa por espaço a gentileza passa longe. Quando se vai entrar num ônibus, metrô ou trem, as pessoas agem com selvageria. Quem é mais fraco é esmagado. Em muitos casos a culpa não fica bem definida. Uns aproveitam do aperto para empurrar os demais; outros não têm condições de evitar o esbarrão; e alguns reclamam achando que aquela vítima, que está prensando, também é um aproveitador. A barbárie é tão sem limite que as pessoas não conseguem descer, em função de disputa por lugares de pé.
Os espaços reservados aos deficientes em garagens e em transporte público são desrespeitados permanentemente. Já virou até brincadeira nas redes sociais que o melhor remédio para dormir é sentar num espaço reservado, pois a maioria finge dormir para não ceder a uma pessoa que teria direito.
Outra face desse problema se verifica quando o lugar deve ser cedido a homem, pois a maioria das pessoas tem resistência, devido a uma percepção enviesada de que se trata de um aproveitador, de um esperto. O entendimento errôneo inverso também é verdadeiro.
Da mesma forma que os lugares sem demarcação devem ser cedidos sem limitação a quem precisa, também as pessoas sem necessidades especiais podem ocupar os lugares demarcados quando estiverem livres. Muita gente fica de pé por entender que esses espaços nunca podem ser ocupados.
O forte do brasileiro definitivamente é a transgressão. Por isso, o sinal amarelo de trânsito em qualquer lugar do mundo significa diminuir a velocidade para parar, menos no Brasil. Amarelou, é hora de avançar. Todo pedestre esperto já sabe que deve dar um pouco do seu tempo para os espertinhos.
O metrô é o exemplo acabado dessa desobediência civil. Já trocaram “n” vezes as setas para orientar que as pessoas permitam o desembarque antes de entrar. A atual é uma seta no centro das portas com indicação de saída. As que vão entrar devem ficar nas laterais para o desembarque pelo centro. Quando alguns obedecem e deixam o centro livre, os espertinhos ocupam aquele lugar, roubando o direito de quem vai descer e de quem aguarda para entrar.
Isso já teve nome de jeitinho brasileiro, de malandro do morro, de “bon vivant” e até garoto esperto. Romantizar erros fez e faz parte da nossa cultura. E isso vai arraigando o mal de ser tolerante com as transgressões e achar que elas podem ocorrer em todas as ocasiões.
O exemplo mais recente foi a invasão da tribuna da Suprema Corte de Justiça do país pelo advogado de José Genoíno, devidamente retirado por ordem do presidente Joaquim Barbosa, criticado por muitos e até por colegas, por ter feito o que devia. Passou da hora de quebrar, ao menos, a glamourização do erro.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
   Bacharel em direito